sábado, 17 de julho de 2010

PROJETO MEMÓRIAS CPR SESC MINEIRO GRUSSAÍ JUL 2010.wmv

PROERD?

Recebi do Instrutor do PREORD/RJ Oggioni o e-mail que transcrevo abaixo:

Fwd: Prestem atenção nas diretrizes, tem uma sobre o proerdQuinta-feira, 15 de Julho de 2010 14:18De: "Ricardo Jose Oggioni" Exibir informações de contatoPara: "Tania Loos"


Qual será o real interesse de desmilitarizar os órgão que estudam e trabalham sobre a questão das drogas? Pensem bem companheiros proerdianos...


---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Luiz Eduardo Ferreira Gualberto
Data: 15 de julho de 2010 09:40
Assunto: Prestem atenção nas diretrizes, tem uma sobre o proerd
Para:



Qual será o real interesse de desmilitarizar os órgão que estudam e trabalham sobre a questão das drogas? Pensem bem companheiros proerdianos...

Seminário Política sobre Drogas: Avanços e retrocessos (http://blog.marchadamaconha.org/seminario-politica-sobre-drogas-avancos-e-retrocessos_1360)
Seminário Política sobre Drogas: Avanços e retrocessos

Na última quinta-feira (23), a ONG Viva Rio e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) promoveram o seminário Políticas sobre drogas: avanços e retrocessos. Realizado na sede da FIERJ, no centro do Rio de Janeiro (RJ), o seminário fez parte da programação preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que acontecerá em agosto com o objetivo de definir princípios e diretrizes da política nacional de segurança pública.

A abertura do seminário foi feita por Rubem Cesar Fernandes, diretor-executivo da ONG Viva Rio. Houve ainda falas dos representantes do Ministério da Saúde, Madalena Libério, do Ministério da Justiça-Conseg, Luciane Patrício, e da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), representada por Paulina Duarte. Também estiveram presentes José Mauro Bráz, da UFRJ, e Margarida Pressburguer, da comissão de Direitos Humanos da OAB.

Para Rubem Fernandes, não há consenso na ONU sobre o rumo das políticas de drogas no campo internacional. Para exemplificar, ele citou a UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime e a UNGASS (UN General Assembly Special Session) , cujas conclusões apontam para o fracasso das guerras às drogas, a expansão do mercado ilegal e o crescimento do dano coletivo relacionado à proibição.

“Na prática nada acontece de novo. As mortes e as violações de Direitos Humanos continuam. A juventude é quem mais sofre com as mortes violentas no Brasil”, ressaltou Margarida Pressburguer, da UFRJ, que acha que as mudanças na política de drogas precisam acontecer o mais rápido possível. Segundo ela, as mortes violentas no país são fruto direto da proibição das drogas. “Precisamos de práticas urgentes” completa.

Para José Mauro Braz, a “universidade não pode ficar fora da discussão” das políticas de drogas, uma vez que a academia forma os futuros profissionais e possui o papel de apresentar uma genealogia das drogas. O discurso foi reforçado pela representante do SENAD, Paulina Duarte, que afirmou acreditar que “a legislação e a política se modernizam a partir do conhecimento cientifico e dos movimentos da sociedade civil”

Já a representante do Ministério da Saúde, Madalena Libério, acredita que o “paradigma de um mundo sem drogas é impossível” e que a política de drogas do Brasil deve ampliar o acesso ao tratamento e a redução de danos. Para Madalena, é necessário que haja uma mudança no estigma do usuário de drogas e que ele deve ser atendido em seu mais amplo contexto. Defendeu, ainda, que o tratamento moral tem que dar lugar a um atendimento complexo.

Contexto internacional e experiências estrangeiras

A primeira mesa de discussão do Seminário teve como tema principal “A política de drogas no cenário internacional” e foi composta por Ricardo Soberón, do TNI (Transnacional Institute), Graciela Touzé, da ONG Intercâmbios, e Glenn Greenwald, da Cato Institute. Mediada por Paulina Duarte, da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD).

Durante o debate, foi apresentado o contexto da política de drogas no Peru, na Venezuela, na Colômbia e na Argentina. A experiência da Argentina e o contexto das políticas de drogas naquele país foram apresentados por Graciela Touzé. Segundo ela, o debate mundial sobre política de drogas encontra uma constante na oposição entre penalização e despenalização. Apresentando um histórico das leis que tratam de drogas, Graciela conclui que existe uma confusão jurídica em vigor na Argentina, onde o debate está em pleno curso. Diversas decisões favoráveis e contrárias a penalização do porte para uso pessoal foram feitas nos últimos anos no país vizinho. “Existem condições oportunas para uma revisão da atual política de drogas no mundo”, completa Graciela.

Histórico das leis sobre drogas na Argentina

1926 – Primeira lei sobre estupefacientes

1968 – Reforma do código Penal. Agrava a conduta do tráfico e descriminaliza porte para uso pessoal.

1974 – Primeira lei especifica sobre drogas. Porte é penalizado.

1978 – Questão das drogas passa a ser “Segurança Nacional”.

1986 – Maior conselho de justiça declara a inconstitucionalidade da penalização do porte para uso pessoal.

1989 – Lei 23.737. Penaliza novamente.

A experiência portuguesa

A inovadora experiência portuguesa de descriminalização das drogas foi reportada por Greenwald, a partir do relatório “Drug Decriminalization in Portugal”. Greenwald fez uma pesquisa para analisar os 8 anos da política portuguesa de descriminalização das drogas. Segundo o pesquisador, o debate sobre drogas deve ser baseado em evidências empíricas, a fim de eliminar as fantasias que dificultam o olhar cientifico.

Em 1999, o governo português iniciou um amplo debate, visando o crescente problema do uso de drogas injetáveis e de crack. Para livrar o debate das influencias políticas e morais, uma comissão foi criada com especialistas do setor de saúde. Depois de 18 meses pesquisando e compilando dados sobre o uso de drogas, a comissão conclui que somente a descriminalização de todas as drogas poderia resolver dois problemas básicos. O primeiro seria causado pela prisão e criminalização, que cria medo e afasta o governo da população. O segundo teria origem na grande quantidade de dinheiro investido nas prisões, no sistema jurídico penal, na policia, e pouco sobra para saúde e educação.

“O que antes era um motivo de debates acalorados e defesas energéticas, divergências quase religiosas, virou um amplo consenso” diz Glenn sobre a atual leitura portuguesa sobre a experiência. “A policia também entendeu que este é o melhor modelo”, completa.

Princípios e diretrizes necessários para uma mudança no paradigma da política de drogas

Em atividade realizada durante o Seminário Temático, os participantes tiveram a oportunidade de reunidos discutirem sobre quais seriam os princípios e as diretrizes necessárias para que haja uma mudança no paradigma da política de drogas. O resultado pode ser conferido abaixo.

São princípios:

Respeito ao princípio constitucional da autonomia do individuo
Pesquisa cientifica gerando informações qualificadas como base das políticas públicas
Respeito, Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
Primazia da Prevenção na construção de políticas públicas
Políticas públicas baseadas na racionalidade individualização e proporcionalidade
Políticas públicas baseadas na racionalidade e nas evidencias cientificas isentas de questões morais e religiosas
Visão sistêmica (Integrada)

São diretrizes:

Valorizar saberes locais/tradicionais na construção das políticas públicas sobre drogas
Introduzir nos parâmetros curriculares do ensino médio e superior conteúdo referente às drogas e seus efeitos
Disponibilizar verbas para a pesquisa e para a disseminação dos resultados e suas conclusões
Capacitação e qualificação dos profissionais que trabalham com drogas na perspectiva interdisciplinar
Alteração da lei de drogas com base nos princípios da proporcionalidade, taxatividade e racionalidade, especialmente na tipificação do tráfico de drogas
Capacitação de pais e professores para a prevenção ao uso de drogas se evitando a intervenção de terceiros diretamente no processo educacional
Inserção de conteúdos de prevenção ao uso de drogas e redução de danos aos programas da universidade e academias de policia
Respeito à diversidade cultural, garantias individuais e acesso a justiça – reformas processuais
Promover amplo debate na sociedade sobre a descriminalização das drogas
Não discriminar nenhum segmento social ao tratar da questão de drogas
Descriminalizar e regulamentar o uso de drogas
Descriminalizar o uso pessoal e controlar a produção para fins terapêuticos
Desmilitarizar as ações e as metodologias de prevenção (ex. Proerd)
Desmilitarizar a Senad
Ampliar as hipóteses de penas alternativas e liberdade provisória, reduzindo a possibilidade de prisão
Ampliação das estratégias de redução de danos
Fomentar e incentivar a pesquisa empírica sobre prevenção, uso e trafico
Políticas públicas de drogas devem ser baseadas na não criminalização do usuário e na não violação dos seus direitos
Colocar o ser humano no centro das políticas de segurança no lugar do patrimônio
Formação de políticas públicas voltadas para o usuário
Foco na saúde com resguardo dos princípios bioéticos e ampliação das estratégias de redução de danos
Fortalecimento da ação do redutor de danos como agente de saúde.

Enfim, no momento em que os Instrutores não se deram conta, ainda, que são manipulados enviei a seguinte resposta ao Proerdiano Oggioni, o que se auto intula "cabeça pensante do PROERD" (rs)... Reflitam todos:


Oggioni, saudações!
Em primeiro lugar quero alertar sobre a questão da atual legislação sobre drogas brasileira (cujo relator, no primeiro momento foi nosso atual Governador - lembro que na fase de elaboração do Projeto de lei cheguei a emitir Parecer para o então Governador Garotinho esclarecendo sobre todoas as possíveis consequências da aprovação) mas, eu estava presente em Brasília e a apresentação do "Sérgio" deixou clara sua posição favorável à descriminalização e, possível, liberação, logo nada do que aqui se expõe me causa surpresa. Nossa atual legislação já dá prioridade à Redução de Danos e um atendimento diferenciado ao usuário (o que deixa lacunas na lei para que advogados deitem e rolem); quanto ao PROERD tb não me surpreende o conteúdo até porque a própria Dra Paulina emitiu Parecer contrário aos muitos aspectos equivocados no novo modelo que atualmente o RJ está adotando. Um outro problema que expõe o PROERD e que, consequentemente, fomenta as críticas é o discurso manequeísta usado pelos instrutores, as inúmeras contradições existentes no currículo, a realidade brasileira e, principalmente, o desconhecimento da maioria dos Instrutores sobre a INTENCIONALIDADE do currículo, sugiro que você leia Michel Foucaut (Vigiar e Punir - que traça o retrato perfeito do controle social exercido mesmo que subliminarmente), vide também a tese de doutorado de uma senhora do Estado de Santa Catarina (não me recordo agora o nome da Professora-Autora e constate a visão acertada que a mesma tem sobre o que sempre falei sobre a necessidade de se capacitar Instrutores PROERD no campo educacional, até para que tenham o direito de usar o título de Educadores Sociais, o quê na verdade não o são, pois um Educador Social tem formação específica após conclusão de um Curso Superior), leia também Manicômios, Prisões e Conventos (de E. Goffman - você terá uma melhor compreensão sobre o que são as Instituições Totais, como é o caso da nossa PM) , mas indico com maior ênfase que você leia Discurso e Poder - de Teun A. van Dijk, pois neste livro você perceberá as estratégias usadas pelo Poder Dominante com o objetivo de manter a mesma ordem social, as desigualdades e, sobretudo, o discurso ideológico para a manutenção do status quo separatista e fragmentador da sociedade. Acredito que vc como cabeça pensante saiba que o nosso próprio 01 tratou o PROERD, em seu primeiro livro, como PROFETA (no maior e melhor estilo crítico ao que fazíamos por estar acreditando fazer o melhor, mas que na verdade a maioria desconhecia totalmente os fundamentos que diferenciam a INTENCIONALIDADE da PRÁTICA PEDAGÓGICA. É, meu amigo... nada mais me surpreende nesse país, especialmente no nosso estado onde não podemos fazer manifestação para melhoria salarial, mas podem fazer politicagem com o PROERD, como hoje vi... uma grande formatura num Centro de Convivência de um Político aqui pertinho de mim e que me causou ASCO, te juro que deu vontade de VOMITAR toda sujeira ali naquele local, principalmente porque faço estágio em Escolas aqui da Zona Oeste e tenho visto o novo padrão do Programa...
Não se assuste, mas prepare-se pois as forças do Poder Dominante ditam as regras e qualquer dia destes alguns estarão novamente tomando conta de porcos na antiga Escola XV...
Bjs

Tania Loos