As Redes Sociais servem ao
debate saudável a respeito de questões relevantes, especialmente para àqueles
que reivindicam as necessárias transformações no mundo. Então, aproveitando-me
da leitura que estou fazendo de MIGUELEZ (s/a), destaco alguns trechos que caem
como luva para causar o “desatino” dos desatinados, dos que evocam o maior
rigor da Lei, para crianças e adolescentes, exigindo (mesmo sem saber como
fundamentar) a redução da maioridade penal.
Vejamos alguns
exemplos, das falácias brasileiras: “É só observarmos o efeito da Lei 8.666 de
21/6/1993 para vermos o processo de descaso em ação. Essa lei, cujo objetivo é
regular a ação do poder público em relação a licitações e contratos, não é
capaz de evitar todos os desvios que conhecemos na esfera pública. Boa parte
das concorrências e contratos são resolvidos informalmente,, com grande
discricionariedade dos titulares das pastas públicas, e as procuradorias e
controladorias corrigem apenas seus aspectos formais. É comum observarmos, no
cotidiano do poder público, “tomadas de preço” onde se pede a quem já se
decidiu que quer que ganhe a concorrência que “consiga duas outras propostas
para dar cobertura” e garantir, apenas formalmente, o cumprimento da lei cujo
princípio fundamental, na prática, é ignorado – faz-se isso e fala-se disso com
naturalidade, por reconhecer-se informalmente que a lei engessa a ação do
tomador de decisão. Esse é o “segredo” mais bem guardado do país: todos sabem, mas fingem
que não sabem.” (grifo meu)
A leitura de MIGUELEZ
está me proporcionando reflexões que não me permito deixar de compartilhar com
vocês. A autora nos alerta, apoiada em Buarque de Holanda, sobre o fato de que:
“é no seio de nossa indiferença que nasce, na periferia, movimentos artísticos
e de contestação que lançam novos olhares sobre a realidade e o cotidiano do
jovem brasileiro: o funk, o hip-hop, a arte grafite, dentre outros, mas a
dificuldade de dialogar com esses movimentos acaba por facilitar-lhes o
isolamento ou a radicalização. Sua observação é clara e ela refere que o jovem
da periferia não consegue se comunicar com a sociedade por nenhum meio – na
economia política dos direitos comunicativos que se estabelece numa sociedade
autoritária, estão condenados ao mutismo – como excluídos, só falam entre si.
Formam guetos e, abandonados à própria sorte usam a arte como forma de
extravasar sua indignação ou indiferença. No baile funk, dão as costas à
moralidade já frouxa de nossa sociedade e levam ao limite a irresponsabilidade
com seus próprios corpos. São vítimas da sua própria revolta e da falta de
sentido e direção nas suas vidas. O aparente hedonismo que guia a sua ação é
mais uma forma de filiação às tribos urbanas, de busca irrefletida por
pertencimento do que uma opção de vida. Os adultos da sociedade brasileira
abandonaram seus jovens e crianças das periferias para que descubram, por
tentativa e erro, pelos métodos mais dolorosos e prejudiciais para eles mesmos,
como agir no mundo”.
E agora? Querem reduzir
a idade de forma tal que a maioridade penal atinja jovens (uns pedem 14 anos
outros 16 anos) e os condenem mais uma vez pela irresponsabilidade de todos nós
que há muito nos perdemos e nos fechamos em nossos castelos de areia...
